Termos de Uso do PetVita

Versão: 2026-10-20

Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo PetVita, operado por THIAGO FLOSINO FERREIRA LEITE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.944.384/0001-61 ("PetVita", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o aplicativo.

O serviço

O PetVita é um aplicativo para Android para tutores de pets organizarem informações sobre a saúde e a rotina de seus animais em um só lugar: cadastro de pets, carteira de vacinação, medicamentos e prevenções, controle de ração, peso, fotos, documentos e lembretes. Recursos que ainda não estão disponíveis no aplicativo (por exemplo, o diretório de serviços próximos) não são prometidos por estes Termos e só passam a valer quando forem disponibilizados. O PetVita não presta atendimento veterinário, não substitui consulta profissional e não garante a exatidão dos dados inseridos pelo próprio usuário.

Sua conta

O acesso ao aplicativo é feito por meio de autenticação fornecida pelo Firebase (Google). Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas. Cada conta é pessoal — de uso individual pelo tutor; o compartilhamento familiar só estará disponível quando o recurso for lançado.

Conteúdo enviado por você

Você é o único responsável pelas informações, fotos e documentos que cadastra sobre seus pets. Ao enviar um arquivo, você declara ter o direito de fazê-lo e concede ao PetVita a licença necessária apenas para armazenar, processar (compressão de imagem, remoção de metadados, geração de miniaturas) e exibir esse conteúdo de volta para você dentro do aplicativo. Não enviamos seu conteúdo para terceiros além dos prestadores de infraestrutura descritos na Política de Privacidade. Todo arquivo enviado passa por verificação antes de ficar disponível; arquivos identificados como maliciosos são bloqueados e não ficam acessíveis.

Aviso sobre informações de saúde

As informações de saúde registradas no aplicativo (vacinas, medicamentos, peso, condições de saúde) têm caráter organizacional e não constituem diagnóstico, prescrição ou orientação veterinária. Lembretes gerados pelo aplicativo são um auxílio de memória e não substituem o acompanhamento com um médico-veterinário. Em caso de emergência ou dúvida sobre a saúde do seu pet, procure atendimento veterinário presencial.

Planos e limites

O PetVita oferece um plano gratuito, com 1 pet ativo e até 20 arquivos por pet (somando fotos e documentos), e um plano Premium, com pets sem limite e arquivos sem limite por pet, sujeito à cota total de armazenamento da conta. Os limites vigentes de cada plano são exibidos no aplicativo e podem ser ajustados mediante aviso prévio razoável.

Estes Termos não trazem preço. O preço e as condições do Premium são os exibidos na Google Play no momento da compra, e é essa oferta que vale para você.

Assinatura Premium

O Premium é uma assinatura contratada com a sua conta Google, pela Google Play, com cobrança mensal ou anual. A assinatura se renova automaticamente, no mesmo período, até ser cancelada. A cobrança é feita pela Google Play, e o preço e as condições exibidos na Google Play no momento da compra são os que valem. Se o preço mudar, a Google Play avisa com antecedência antes da próxima cobrança.

Você pode cancelar a qualquer momento em Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e até lá você continua com os recursos do Premium. Excluir a sua conta do PetVita não cancela a assinatura: cancele antes na Google Play para não continuar sendo cobrado.

Quando a assinatura termina, os seus dados continuam guardados, mas os recursos acima do plano gratuito ficam indisponíveis até uma nova assinatura. Não há período de teste grátis.

Reembolso e arrependimento

Pedidos de reembolso seguem a política de reembolso da Google Play. Quem contratou a assinatura pode desistir em até 7 dias da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pedindo pela Google Play ou por contato@petvita.tech, com devolução do valor pago.

Disponibilidade

Envidamos esforços para manter o aplicativo disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade fora do nosso controle razoável.

Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão pelo próprio aplicativo (Perfil > Privacidade > Excluir minha conta), o que aciona nosso processo de exclusão de dados. Encerrar a conta não cancela a assinatura Premium na Google Play; veja a seção "Assinatura Premium". Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que usem o aplicativo de forma fraudulenta, ou que coloquem em risco a segurança de outros usuários, mediante notificação quando possível.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação aplicável. Cada nova versão é identificada por uma data de publicação. Ao publicar uma nova versão, ela exige um novo aceite no aplicativo para você continuar usando-o; o aceite de cada versão fica registrado com data.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Gonçalo/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro do consumidor previstas em lei.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@petvita.tech.